O governador Rui Costa solicitou nesta sexta-feira (20) à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) declaração do estado de calamidade pública no estado, com efeitos até 31 de dezembro de 2020, além de dispensa do atingimento dos resultados fiscais e limitação de empenho prevista, bem como suspensão da contagem de prazos. O gestor estadual anunciou ainda cortes de despesas e de pessoal no Estado.
No documento, que será publicado no Diário Oficial da Alba deste sábado (21), o governador explica que o pedido leva em consideração o atual cenário de crise provocado pela pandemia do novo coronavírus.
"Diante do quadro de pandemia do novo coronavírus, dos reflexos sociais, econômicos e de saúde pública, e ainda da necessidade de atuação dos Poderes do Estado da Bahia para proteção de todos os baianos, venho solicitar a Vossas Excelências o reconhecimento e declaração do estado de calamidade pública", diz trecho do documento.
Ainda na mensagem, o governador da Bahia destaca que é evidente que os impactos que serão sofridos pela sociedade não ficarão restritos apenas às questões de saúde pública, mas afetarão também a economia como um todo, já que, com o siolamento social, há redução das atividades de produção, transporte, consumo e serviço. "A expectativa é que haja uma redução de até 2% no Produto Interno Bruto - PIB mundial em 2020".
Também de acordo com o documento, a Bahia tem como a principal fonte de receita o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviço de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. No estado, a estimativa é que a queda geral na receita será de aproximadamente R$ 1,5 bilhão de abril a junho de 2020.
Contenção de despesas
Ainda nesta sexta, Rui Costa anunciou um novo decreto que determina que haja contenção de despesas e demissões no estado da Bahia. De acordo com o documento, ficam suspensas as despesas públicas decorrentes das atividades de aquisição de imóveis e veículos; contratação de cursos, seminários, congressos, simpósios e outras formas de capacitação e treinamento de servidores públicos.
O governo ressaltou ainda que a redução não se aplica às compras e contratações relacionadas às ações de prevenção, controle e tratamento do novo coronavírus. O decreto de nº 19. 551 será publicado no Diário Oficial do Estado deste sábado (21).
O governador orienta ainda que os contratos administrativos em vigor nos órgãos da Administração direta, autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Estado poderão ter excepcionalmente seu objeto executado - ou seja, mesmo com os cortes, o planejamento pode ser seguido, a depender da necessidade. Para isso, a Secretaria da Administração do Estado (Saeb) deverá apoiar e orientar a viabilização dos serviços. Já as secretarias da Fazenda (Sefaz) e do Planejamento (Seplan) adotarão medidas necessárias para se adequar à nova realidade orçamentária e financeira, com a realização de cortes.
Rui Costa pontuou ainda que cada órgão e entidade deverá encaminhar à Coordenação de Qualidade do Gasto Público da Sefaz, até o dia 31 de março de 2020, o plano de redução de gastos relacionados às despesas para controle e acompanhamento.